Mealhada recebe encontro sobre o Orçamento Participativo Portugal

O Espaço Inovação Mealhada recebe, no próximo dia 13 de março, um encontro de participação para recolha de ideias para o Orçamento Participativo Portugal (OPP). A sessão, aberta ao público em geral, realiza-se pelas 18 horas e será uma oportunidade para a apresentação de propostas para a Mealhada e para a região.

Esta segunda edição do OPP, que teve início a 24 de janeiro, decorre até 24 de abril e todos os cidadãos nacionais e estrangeiros a residir legalmente em Portugal, com idade igual ou superior a 18 anos, podem apresentar propostas, decidindo como investir 5 milhões de euros reservados para a iniciativa.

Nesta edição, o OPP traz duas grandes novidades. A primeira é que deixa de existir uma limitação de áreas temáticas, ou seja, os cidadãos podem apresentar propostas em todas as áreas de governo. A segunda novidade é a abertura de um canal online para a apresentação de propostas, através do portal do OPP – www.opp.gov.pt , o que significa que as pessoas não terão de ir a um encontro participativo para que a sua proposta vá a votos.

A votação começa no dia 11 de junho. Até dia 30 de setembro todos podem escolher, através do voto, como vão ser investidos os 5 milhões de euros do OPP. Recorde-se que na primeira edição do Orçamento Participativo Portugal estiveram em votação 600 projetos e, atualmente, já estão em fase de concretização os 38 projetos mais votados.

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O que é o Orçamento Participativo Portugal?

O Orçamento Participativo Portugal (OPP) tem como objetivo construir um projeto de participação cidadã, que aproxime as pessoas da política e que promova uma maior ligação e integração entre territórios, através de projetos de âmbito nacional. Através do OPP, as pessoas podem decidir como investir 5 milhões de euros.

Os projetos não podem ultrapassar os 300 mil euros e o valor global encontra-se distribuído da seguinte forma:

a)xa0xa0xa0 625 mil euros para o grupo de projetos nacionais;

b)xa0xa0xa0 625 mil euros para o grupo de projetos de âmbito territorial, relativos às cinco NUT II;

c)xa0xa0xa0 625 mil euros para projetos relativos às duas Regiões Autónomas.

As propostas podem ter duas categorias: regional (as propostas devem ter impacto em, pelo menos, dois municípios da mesma NUT II) e nacional (as propostas devem ter impacto em, pelo menos, duas NUT II ou regiões autónomas).

As propostas são consideradas elegíveis quando sejam suficientemente claras e pormenorizadas, identificando o modelo de execução e delimitando os territórios abrangidos, de forma a permitir a respetiva análise e orçamentação.

A votação dos projetos realiza-se através da plataforma eletrónica do OPP ou através de SMS gratuito, devendo cada cidadão indicar o respetivo número de identificação civil. Cada cidadão tem direito a 2 votos, um para projetos de âmbito nacional e outro para projetos de nível regional.

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As fases do OPP

• Fase I 24 de janeiro a 24 de abril de 2018 Discussão, elaboração e apresentação de propostas.

• Fase II 9 de abril a 21 de maio de 2018 – Análise Técnicas das Propostas.

• Fase III 23 a 30 de maio de 2018 – Publicação da Lista Provisória e Apresentação de Reclamações.

• Fase IV 23 de maio a 7 de junho de 2018 – Apreciação das Reclamações e eventuais retificações às propostas.

• Fase V 11 de junho a 30 de setembro de 2018 Votação

• Fase VI Apresentação dos projetos vencedores em data a combinar.