Mortágua festejou Dia do Municipio com homenagem e inauguração, «pelo Povo», do Centro Educativo

Mortágua comemorou no passado dia 17 de Maio o Dia do Município. Como tem sido tradição neste dia simbólico, a data foi assinalada com vários atos solenes e iniciativas que dignificaram e perpetuaram este dia especial para o concelho e para as gentes de Mortágua.
Este ano e pela primeira vez, o palco da comemoração foi o Centro Educativo, que foi inaugurado precisamente neste Dia do Município.
À semelhança de anos anteriores, o ponto alto da comemoração foi a Sessão Solene, na qual usaram da palavra o Presidente da Assembleia Municipal, Presidente da Câmara Municipal, bem como o Diretor do Agrupamento de Escolas de Mortágua.
Para além das centenas de pessoas que se encontravam na assistência, enchendo por completo a sala habitualmente utilizada como refeitório das crianças, estavam ainda as Associações Locais representadas com os seus estandartes.

Sessão Solene Comemorativa

O Diretor do Agrupamento de Escolas de Mortágua, Rui Parada da Costa, na qualidade de anfitrião do evento, lembrou que faz hoje um ano que estas portas se abriram aos mortaguenses para visitarem este equipamento (Centro Educativo), tendo sido visível a estupefação de alguns, a satisfação de muitos e a alegria e orgulho de todos, perante as magníficas condições destas instalações, perante uma nova era para a educação das crianças de Mortágua. E considerou que esta obra é fruto do sonho, determinação e empenho que o Presidente da Câmara, pessoalmente, colocou para que a obra nascesse, realçando o papel e os contributos que deu para a educação neste Concelho.

O Presidente da Assembleia Municipal, Acácio da Fonseca Fernandes, referiu-se ao espartilho dos constrangimentos financeiros por parte do Estado ao Poder Local e à necessidade de medidas concretas e urgentes que relancem a economia e diminuam o flagelo do desemprego. E criticou o Estado por ter dois pesos e duas medidas, cortando nos subsídios de Natal e de Férias, nos apoios sociais, mas continuando a pagar salários monstruosos aos gestores das empresas públicas ou participadas pelo Estado.
O Presidente da Assembleia Municipal enalteceu as pessoas, empresas e associações distinguidas neste Dia do Município e evocou os nomes de Afonso Abrantes e de Bráulio Afonso de Sousa, para dizer que ficarão indelevelmente marcados como os dois maiores autarcas que o concelho de Mortágua teve após o 25 de Abril de 1974 e a quem muito os mortaguenses devem

Na sua intervenção o Presidente da Câmara referiu-se à situação económica-financeira do País e aos ataques que estão a ser feitos ao Estado Social que apontam para um retrocedimento de um ponto de vista civilizacional, nos direitos fundamentais e nos pilares vitais em que assenta o nosso Estado Social. Existem direitos inalienáveis que fazem parte da nossa matriz constitucional e levaram décadas a conquistar e que estão em e perigo, avisou.
O Presidente da Câmara criticou a legislação que está a ser produzida pelo Governo e em preparação, que põe em causa a autonomia administrativa e financeira do Poder Local, que é um direito constitucionalmente consagrado. E citou os exemplos da chamada lei dos compromissos, resumindo a gestão municipal à gestão de tesouraria e os eleitos locais a adjuntos de tesoureiros, a lei da extinção de freguesias, feita a régua e a esquadro, baseada em critérios puramente numéricos, que vai colocar em causa a prestação do serviço público e de proximidade às populações. A este propósito deixou claro que o Município estará solidário com as populações e os autarcas de freguesia do concelho.
Referiu ainda outros dois exemplos, a revisão da lei eleitoral das autarquias locais, que vai diminuir a democraticidade interna nos órgãos municipais, e a redução cega do número de trabalhadores nas autarquias.

O Presidente da Câmara referiu-se ao garrote e à asfixia financeira que o Governo Central está a impor aos municípios, com os cortes nas transferências do Orçamento de Estado e a diminuição drástica das receitas municipais, em consequência das suas políticas de austeridade.
E adiantou que o Governo prepara-se para ficar com 5% do IMI de 2011 e 2012 de cada município, com o argumento de que é para suportar os custos da avaliação dos prédios. Além disso, o Governo decidiu suspender os programas do QREN, que permitiam o financiamento de investimentos municipais.
O Presidente da Câmara lembrou que grande parte das políticas sociais, na educação, protecção da infância, apoio aos idosos e aos deficientes, na habitação, é municipal. E que são os municípios que tem suprido muitas insuficiências e deficiências da administração central, quantas vezes ultrapassando as suas competências próprias. As autarquias têm sido o verdadeiro Ministério da Solidariedade Social, afirmou.
Estas considerações, vincou, não são motivadas por quaisquer posições político-partidárias, mas são partilhadas pela maioria dos autarcas, dos vários quadrantes: São fruto da sensibilidade de alguém que viveu de perto o Poder Local nestes 36 anos e que não gostaria de assistir ao retrocesso do modelo que foi construído, que carecendo de ser actualizado e em alguns aspetos melhorado, transformou por completo a face do País.

E frisou que o Município tem procurado, na medida do possível, atenuar as medidas gravosas feitas pelo Governo, de forma cega e injusta, que afectam em especial a classe média baixa. E garantiu que o Município não irá alterar as suas políticas sociais: Faz parte do nosso código genético colocar as pessoas no centro das políticas que aplicamos, por isso optaremos sempre por reduzir o que for possível no betão e alcatrão, para privilegiar o investimento nas pessoas. E deixou claro que as dificuldades financeiras nunca podem pôr em causa bens essenciais como o pão, a educação e a saúde.
Em contraciclo à situação de crise, o Município investiu entre 2009-2011, 14, 4 milhões de euros, dos quais mais de 10 milhões foram na Educação; não aumentou a carga fiscal dos impostos locais; manteve taxas reduzidas de IMI e Derrama; manteve isenções de taxas e preços para jovens, famílias, empresas e pessoas singulares com comprovada insuficiência económica; devolveu aos contribuintes metade da receita municipal do IRS; manteve apoios sociais na área da educação e juventude; continuou a apoiar investimentos em equipamentos sociais, dando como exemplo o apoio à ampliação do Lar do Centro Social Balmar, às obras de requalificação do Quartel dos Bombeiros e à construção do Lar Residencial e Centro de Actividades Ocupacionais para Pessoas Portadoras de Deficiência da Santa Casa da Misericórdia.

O Presidente da Câmara deixou ainda uma nota de preocupação com o que está a passar-se com o Centro de Saúde, face à saída contínua de médicos e a falta de qualquer resposta por parte da Administração Regional de Saúde, temendo que possa estar em causa, a curto prazo, o funcionamento normal do Centro de Saúde. E disse que o problema só não é mais grave ainda porque tem havido uma grande generosidade dos médicos locais.

No final da sua intervenção, o Presidente da Câmara afirmou que os tempos difíceis que vivemos e temos pela frente são um desafio à nossa perseverança, resistência e criatividade. Mas vincou: Responderemos às dificuldades com trabalho, dedicação e determinação nos objectivos.

Após a Sessão Solene procedeu-se à inauguração do Centro Educativo e Creche (ver notícia em separado) e a uma demonstração das Actividades de Enriquecimento Curricular com a participação das crianças do Pré-Escolar e 1ºCiclo. As crianças cantaram temas em português e inglês e brilharam com a sua alegria e desenvoltura em palco. Todos os presentes sentiram uma emoção especial por aquele momento, que faz acreditar que haverá um futuro melhor para as nossas crianças.

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Atribuição oficial de denominação toponímica aos arruamentos envolventes ao Loteamento da ex-Cerâmica de Mortágua

O Dia do Município ficou também assinalado com a atribuição oficial de denominação toponímica aos arruamentos envolventes ao Loteamento da ex-Cerâmica de Mortágua, onde está localizado o Centro Educativo.

Ao arruamento que circunda o Loteamento foi dado o nome do Professor Diamantino Pereira de Sousa e ao arruamento interior o nome do Dr. Basilio Lopes Pereira. Desta forma, quis também o Município prestar homenagem a duas figuras ilustres do concelho, ambas naturais da freguesia da Marmeleira.

O Prof. Diamantino, que viveu parte da sua vida na Gândara, foi Professor Primário, Delegado Escolar e um cidadão exemplar.
O Dr. Basilio Lopes Pereira destacou-se como republicano e político na luta contra o Estado Novo, tendo sido perseguido, preso e deportado para o Tarrafal.
Foi ainda Advogado, Autarca e Cidadão activo, empenhado no desenvolvimento da sua terra e das suas gentes. Fundou na Marmeleira, em 1912, o jornal republicano Sol Nascente e um ano depois criou uma Biblioteca a que deu o nome de Centro Democrático de Educação Popular. Esteve ligado às Escolas Livres da Irmânia, Mortágua e Oliveira de Azeméis, que desenvolviam actividades de leitura, desportivas e culturais, entre outras.
Foi Administrador do Concelho de Mortágua e mais tarde Administrador do Concelho de Oliveira de Azeméis. Foi um dos republicanos homenageados na exposição Mortágua Republicana, em 2010, integrada no Dia do Município e no Centenário da Implantação da República.

O Presidente da Câmara convidou familiares dos homenageados a descerrar as respectivas placas toponímicas.

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Município distinguiu Trabalhadores Municipais, Personalidades, Associações e Empresas do Concelho

Como tem sido tradição no Dia do Município, foram agraciados Trabalhadores Municipais com a Medalha de Ouro de Bons Serviços. A distinção foi entregue ao Eng. Albano Tomás da Fonseca Duarte, Chefe de Divisão do Desenvolvimento do Território e Serviços Urbanos, que está ao serviço da autarquia há 22 anos, e cuja ação está indissociavelmente ligada ao projeto de reforço do abastecimento de água ao concelho e à execução das infraestruturas de saneamento básico que foram construídas no concelho nas últimas duas décadas.

Nas personalidades, foi distinguido com a Medalha de Ouro de Mérito Municipal, o Dr. Bráulio Afonso de Sousa. Além de antigo Médico e Diretor do Centro de Saúde, foi também Presidente da Câmara entre 1977 e 1989. Coube ao atual Presidente da Câmara entregar a distinção ao seu antecessor, num momento sentido com especial emoção, por ambos, pelos familiares ali presentes e por toda a plateia.
O Presidente da Câmara, na sua intervenção, manifestou o grande apreço e carinho pela figura do Dr. Bráulio Afonso de Sousa, destacando o seu percurso de vida de cidadão singular, médico exemplar e autarca distinto e prestigiado no poder local democrático. Acrescentando, que apesar das divergências políticas, tenho a absoluta certeza de que, um e outro, sempre pautámos a nossa atuação pelo interesse comum e por uma enorme preocupação de criar cada vez melhores condições de vida para os nossos concidadãos. Para o bem e para o mal, estamos ligados ao desenvolvimento do município nestes 36 anos de poder local democrático. O presente sustenta-se no passado, e por isso partilho com o Dr. Bráulio tudo quanto de bom se realizou em Mortágua.

No associativismo local, foi distinguida com a Medalha de Ouro de Mérito Municipal a Associação Beira Aguieira de Apoio ao Deficiente Visual (ABAADV), reconhecendo os seus relevantes serviços públicos na promoção social do cidadão portador de deficiência visual, contribuindo para a melhoria da sua autonomia, qualidade de vida, e prestigiando desta forma o nome do concelho. A ABAADV foi pioneira na criação de uma Escola de Cães-Guia para Cegos em Portugal, em 1998, num projeto de parceria que juntou a Escola Beira Aguieira, o Município de Mortágua, a ACAPO, a DREC e o IEBA. É membro efectivo da Federação Internacional de Cães-Guia para Cegos e membro fundador da Federação Europeia de Escolas de Cães-Guia, tendo ainda fortes ligações à comunidade local e às comunidades portuguesas no estrangeiro.
O seu âmbito de ação é nacional, tendo já formado até hoje 111 duplas Cego- Cão-Guia.

Este ano, é uma novidade, foram também distinguidas empresas do concelho com a Medalha de Ouro de Mérito Municipal. As empresas agraciadas foram reconhecidas com o Prémio PME Excelência nos anos de 2009, 2010 e 2011. É o reconhecimento do esforço e contributo das empresas sediadas no concelho na criação de riqueza e emprego no concelho e na região, num contexto difícil e exigente da economia nacional, conseguindo ultrapassar a crise com crescimento e consolidação de resultados. Algumas delas com uma forte vocação exportadora e empregando mais de uma centena de trabalhadores.

O facto de serem empresas distinguidas com o Estatuto PME Excelência foi o único critério objetivo que presidiu à escolha destas empresas. Mas nestas cinco empresas, o Município quis reconhecer o contributo de todo o tecido empresarial do concelho, desde a mais pequena empresa. O Presidente da Câmara já adiantou que espera entregar idêntica distinção a outras empresas, no próximo ano.

Foram cinco as empresas agraciadas: FHC Farmacêutica, Lda; Arsénio Rodrigues e Irmão, Lda; TRIA Serviços, Materiais e Equipamentos, Lda, Ceragês Investimentos, Produtos Utilitários em Grês e Comércio de Bens Imobiliários, SA; Vidraria de Mortágua, Vidros e Espelhos, SA.

Povo de Mortágua inaugurou Centro Educativo e Creche

O Dia do Município foi escolhido para a inauguração oficial do Centro Educativo e Creche de Mortágua. Uma inauguração feita pelo Povo de Mortágua, tendo sido convidados dois populares entre a multidão ali presente (naturais da Gândara e Vila Nova) para descerrar, simbolicamente, a placa colocada no átrio de entrada do Centro Educativo. Na própria placa inaugural pode ler-se: Este Centro Educativo foi inaugurado pelo Povo de Mortágua….

O Centro Educativo e Creche entraram em funcionamento no início do ano letivo, em simultâneo. O equipamento ficou concluído em maio de 2011, mas o Município optou na altura por uma simples abertura ao público e não por uma inauguração, considerando o período eleitoral que o País atravessava (eleições legislativas).
Refira-se que a Câmara Municipal dirigiu convites ao Presidente da República e a vários membros do Governo para presidir à cerimónia de inauguração do Centro Educativo, mas ninguém se mostrou disponível.

Entre todas as dezenas de inaugurações realizadas ao longo do percurso autárquico, Afonso Abrantes confessou que esta era marcante, afirmando que a qualidade da educação no Pré-Escolar e 2º Ciclo é determinante para o futuro dos nossos jovens e dos nossos cidadãos.

Segundo o Presidente da Câmara, estes equipamentos são um forte contributo para a defesa da escola pública e traduzem também o contributo para a promoção de igualdade de oportunidades e para o apoio às famílias ao nível da conciliação entre a vida familiar e profissional, dado que incluem a prestação de serviços de apoio à família, como creche, serviço de refeição (gratuito) e prolongamento de horário.

CMM