Orçamento aprovado com três votos distintos da oposição

O Orçamento Municipal da Câmara Municipal da Mealhada foi aprovado por maioria na passada reunião do executivo, a 19 de dezembro. O primeiro rascunho do mesmo havia sido discutido no dia 05, foi apresentado aos restantes partidos políticos no dia 15 e agora aprovado em reunião. Será posteriormente colocado a votos na Assembleia Municipal de 29 de dezembro. Nesta reunião recebeu votos favoráveis dos membros do executivo do Partido Socialista e do vereador João Seabra da coligação Juntos pelo concelho da Mealhada. Quanto aos outros vereadores da coligação: Gonçalo Louzada absteve-se e Hugo Silva votou contra.

Ao contrário do primeiro rascunho (que apontava para mais de 20 milhões), este apresenta um valor total de cerca de 17 milhões e 700 mil euros. A regeneração urbana do centro da Mealhada (com a reabilitação da antiga destilaria do IVV, restauro da rua da estação, prolongamento da Rua Manuel Louzada e a criação de um parque de estacionamento), a construção da nova ETAR, as obras no Mercado Municipal da Pampilhosa (junto com a requalificação da baixa da vila e o terminar das obras no Cineteatro), o arranjo de jardins de infância e escola secundária, bem como a requalificação do Convento de Santa Cruz e das Capelas da Via Sacra no Buçaco, são as principais obras e verbas deste orçamento. O futuro edifício municipal está ainda identificado como sendo uma prioridade, no entanto a candidatura está ainda em fase de aprovação. Esta obra, que ascenderá a 4.300.00 euros (mais IVA), a ser aprovada, terá uma comparticipação de 85%.

Rui Marqueiro, a propósito do diferencial entre o rascunho e o documento final, explica que é um orçamento com boa capacidade de investimento e que estão previstas muitas obras para 2017. Muitas das obras previstas não têm financiamento comunitário e serão feitas com os fundos próprios da autarquia. O valor total foi revisto porque estávamos a inflacionar um orçamento sem necessidade, temos que nos basear nas receitas que temos porque um dos objetivos é manter os impostos municipais baixos.

Não estou preocupado com o fim do mandato, estou é preocupado com as finanças do Município. O ano de 2016 foi bom, fizemos boas ações no turismo, terminámos as obras que tínhamos em mãos e vamos também agora dotar a Câmara Municipal de alguns técnicos que nos faltam. Vamos, também, fazer e estar presentes em mais feiras e eventos do que até então, afirmou à margem da reunião.

Os ajustes no orçamento prendem-se, entre outros, com a criação da rubrica Programa de Desenvolvimento Rural, de algumas despesas que já foram pagas este ano e, por isso, não transitam para o próximo ano ou pela chegada de valores mais certos de orçamentos pedidos.

Na votação do orçamento, Rui Marqueiro, Guilherme Duarte, Arminda Martins e José Calhoa, do PS, votaram favoravelmente ao mesmo, bem como João Seabra da coligação Juntos pelo concelho da Mealhada. João Seabra declarou ainda que o orçamento vai na linha dos anteriores e, por isso, não tenho razão para não votar a favor, à semelhança dos anos anteriores. Gonçalo Louzada absteve-se, não proferindo qualquer comentário e Hugo Silva votou contra, anunciando que faria chegar a sua declaração de voto.

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Hugo Silva faz comunicado que explica a sua posição

Num comunicado que Hugo Silva fez chegar às redações na passada segunda-feira pode encontrar-se as razões que o levaram a votar contra o orçamento municipal na passada reunião do executivo.

O Orçamento Municipal e os restantes documentos previsionais são instrumentos essenciais à condução dos destinos de um concelho, mas também essenciais para o planeamento privado, na medida em que potenciam, ou não, a afirmação do próprio território e a concertação de vontades que extravasem a mera execução orçamental e o lançamento de obra física municipal, começou por afirmar.

Disse ainda que são documentos usados para cumprimento de calendário e um reflexo das necessidades a curto prazo em que, por isso, não visa a fixação de pessoas ou empresas, bem como não cria emprego ou melhora a qualidade de vida das populações. Afirma ainda não existir, no orçamento, uma linha de atração de investimento.

Um orçamento municipal para 2017 onde as pessoas não têm lugar, com as suas necessidades, independentemente da sua idade, é um orçamento que só pode condenar o concelho ao esvaziamento que já é visível, no comércio, no turismo, nas zonas outrora urbanas, na falta de atração que afasta os serviços privados do concelho e é um orçamento que rejeita o mérito e o esforço dos seus, empurrando-os para um pré-anunciado abandono do concelho, diz.

Hugo termina sua declaração de voto afirmando que este é um orçamento repetitivo.