Pampilhosa já dispõe de um Espaço do Cidadão

(COM GALERIA DE FOTOGRAFIAS)

O Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Pedro Nuno Santos, fez, na manhã do dia 1 de maio, a primeira inauguração da sua vida política ao descerrar a placa do Espaço do Cidadão de Pampilhosa, o segundo no concelho da Mealhada, uma infraestrutura que pretende aproximar a administração pública das pessoas, facilitando-lhes a vida.

Fica na antiga sede da Junta de Freguesia da Pampilhosa, na rua Santa Marinha, um local de fácil acesso e conhecido da população em geral por ter sido, durante décadas, a sede da Junta. Pedro Nuno Santos deixou a tónica na acessibilidade que estes locais permitem às populações, afirmando que tornam a relação do cidadão mais próxima com o Estado. Não faz sentido ser o cidadão a adaptar-se aos serviços públicos, mas sim o contrário, referiu, garantindo que esta foi uma cerimónia especial por ser a primeira inauguração enquanto governante e, ainda para mais, no concelho liderado por Rui Marqueiro, uma das maiores referências do municipalismo português e um exemplo para muitos autarcas.

O governante aproveitou ainda para reafirmar a importância da Pampilhosa no contexto da ferrovia portuguesa, garantindo que o Governo pretende avançar rapidamente com as obras de modernização e requalificação profundas da linha da Beira Alta, um investimento de quinhentos milhões de euros, depois de já ter iniciado o troço de Alfarelos. Esta é a primeira prioridade deste Governo e será importante para o país e para a Pampilhosa, declarou o representante do Governo, que garantiu que este está a dar o máximo para dizer aos portugueses que se pode viver melhor em Portugal.

Rui Marqueiro, presidente da Câmara da Mealhada, sublinhou que o novo Espaço do Cidadão criado na Pampilhosa, e que conta com o apoio da Junta, reflete a importância da freguesia no concelho, quer pela população residente, quer pelo dinamismo e pela quantidade, com muita qualidade, de associações ali existentes. E garantiu um conjunto de iniciativas previstas para a freguesia, nomeadamente o projeto de requalificação da Baixa da Pampilhosa, uma obra que ascende a 2,5 milhões de euros e cujo processo já foi iniciado.

O autarca apelou ainda ao entendimento das partes envolvidas no processo do Cineteatro da Pampilhosa, propriedade do Grupo de Instrução e Recreio, para que aquele espaço seja colocado ao serviço da cultura e da população. É incompreensível que pequenas tricas impossibilitem que aquele equipamento esteja ao serviço da população, lamentou o edil, que ainda acrescentou: Estão lá centenas de milhares de euros investidos.

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Que serviços estão disponíveis?

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A partir do dia 2 de maio, o Espaço está ao serviço com funcionários que podem ajudar os utentes em questões relacionadas com a alteração de morada do Cartão de Cidadão, a obtenção de certidões de registo civil, predial e comercial, a obtenção dos registo criminal ou revalidação da carta de condução. O cidadão pode também aceder por navegação assistida aos serviços da ADSE Direta, fazer um registro de propriedade intelectual, ser encaminhado para a rede de apoio ao consumidor endividado, renovar uma autorização de residência, efetuar pedidos à Segurança Social sobre pensões, reembolsos e complementos, interagir com a Caixa Geral de Aposentações ou mesmo aceder aos serviços do Ministério da Saúde, através do Portal do Utente, e tratar de assuntos relacionados com listas de espera para cirurgia, cheques dentistas ou marcação de consultas.

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Espaço na Mealhada existe desde 2015

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Este é o segundo Espaço do Cidadão do Concelho. O primeiro foi inaugurado a 22 de julho do ano passado e situa-se na Rua Cerveira Lebre, na cidade da Mealhada. O Município foi um dos dezoito concelhos da Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra (CIM-RC) que, em outubro de 2014, aderiram ao projeto Espaço do Cidadão, uma iniciativa inovadora de atendimento em balcão único, que é cordenada pela Agência para a Modernização Administrativa (AMA) em parceria com as autarquias locais e os Correios de Portugal (CTT), entre outras entidades públicas ou prestadoras de serviços desta natureza.

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Câmara da Mealhada e Jornal da Mealhada