Pelouros do Executivo apresentam mudanças e alteração na estrutura orgânica municipal é votada

O anúncio da alteração dos pelouros do executivo municipal foi o primeiro ponto da ordem de trabalhos da Reunião de Câmara de dia 30 de julho. As alterações não são inéditas, tendo já acontecido anteriormente outras alterações deste a tomada de posse da autarquia, em outubro de 2017.

Agora, conforme pode confirma-se na página de internet da Câmara Municipal da Mealhada, no item Executivo Municipal, o pelouro do Desenvolvimento Económico não consta associado a nenhum membro do executivo, algo que inicialmente estava afeto ao presidente da Câmara, Rui Marqueiro.

Relativamente às mudanças de responsabilidade dos vereadores que apoiam Rui Marqueiro na liderança dos destinos do município, Arminda Martins, deixou de acompanhar o processo de certificação do Leitão da Bairrada, que passou para a responsabilidade de Nuno Canilho, e cessou a coadjuvação ao presidente da Câmara quanto às relações institucionais com a Fundação Mata do Bussaco, Juntas de Freguesia e Fundos Comunitários. As restantes responsabilidades da vereadora mantêm-se inalteráveis (manutenção de edifícios municipais, fiscalização e gestão de obras municipais por empreitada ou administração direta, bem-estar animal, fiscalização veterinária animais errantes, abate de leitões, licenciamentos, relações com a DGAV (Direção Geral de Alimentação e Veterinária) e às quais acrescem duas: águas e saneamento e vias municipais e águas pluviais.

Nuno Canilho mantem as responsabilidades que trazia desde o início, à exceção da gestão da iluminação pública e, tal como já referimos acima, toma para si a responsabilidade de acompanhar o processo de certificação do Leitão da Bairrada e assume por inteiro a pasta do Turismo e da Cultura, algo em que, anteriormente, apenas coadjuvava Rui Marqueiro.

O vice-presidente da Câmara Municipal da Mealhada, Guilherme Duarte, vê reforçada a confiança de Rui Marqueiro, que lhe atribui, atualmente, 11 pastas. A gestão da iluminação pública, que antes estava a cargo de Nuno Canilho, passa agora para a sua responsabilidade, à qual acrescenta a gestão e manutenção dos espaços verdades e florestais, assim como das alterações climatéricas, fiscalização da gestão de combustíveis e regulamento municipal de limpeza e espaços verdes. Todas as pastas que Guilherme Duarte trazia desde a tomada de posse do executivo manter-se-ão, à exceção da gestão das relações com a Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra (CIM-RC), que é agora da exclusiva responsabilidade de Rui Marqueiro.

Rui Marqueiro assume novas responsabilidades, entre as quais se destacam o licenciamento municipal de obras particulares, a gestão de recursos humanos, da iluminação pública, com a ajuda de Guilherme Duarte, bem como das relações institucionais com a ERSUC (Estação de Tratamento de Resíduos Sólidos e Urbanos em Aveiro e Coimbra).

Também nesta reunião foi apresentada a votação a alteração da estrutura orgânica municipal. Rui Marqueiro propôs a criação de mais dois gabinetes, acrescidos aos já existentes, a Divisão de Comunicação, Eventos e Relações Externas e o Setor de Águas e Saneamento.

A coligação Juntos pelo Concelho da Mealhada insurgiu-se contra a proposta apresentada por Rui Marqueiro e na voz de Hugo Silva foi questionado o modo como haviam de ser escolhidos os técnicos gestores desses serviços será através de designação ou por processo concursal? O presidente da Câmara Municipal da Mealhada esclareceu que tem que existir um processo concursal () a transparência está aí, a escolha é minha.

No que se refere à criação da Divisão de Comunicação, Eventos e Relações Externas, Hugo Silva diz que ao criar a divisão de comunicação o que está a acontecer é um desmembramento do turismo e da cultura. Sónia Almeida alinha pela mesma opinião e acrescenta que na maioria dos municípios a comunicação é feita por gabinetes de comunicação e a planificação do turismo e da cultura está a cargo de técnicos responsáveis. Rui Marqueiro responde a divisão tem as competências que o presidente decidiu e conclui a comunicação (da Câmara Municipal da Mealhada) não faz propaganda, ao contrário de outros municípios.

No final da discussão deste ponto, a coligação Juntos pelo Concelho da Mealhada apresenta três votos contra a soma dos dois gabinetes na estrutura orgânica municipal.