Propostas de alteração da área de reabilitação urbana do Luso e Pampilhosa foram aprovadas sem oposição

No dia 27 de julho, realizou-se na Escola Profissional Vasconcellos Lebre uma sessão extraordinária da Assembleia Municipal, com o intuito de aprovar duas propostas de alteração da delimitação da ARU (Área de Reabilitação Urbana) e o PERU (Programa Estratégico de Reabilitação Urbana), referentes à Vila do Luso e à Pampilhosa.

Com o fito de potenciar o investimento imobiliário e infraestrutural do Luso e da Pampilhosa, a Assembleia Municipal reuniu o quórum necessário para aprovar as duas alterações, que não tiveram oposição da parte dos vários quadrantes políticos.

Apesar de não haver obstáculos ao avanço das alterações, Ana Luzia Cruz, deputada municipal pelo Bloco de Esquerda, dá por falta de uma visão mais enfatizada na reabilitação urbana em benefício da população idosa, nomeadamente no que se refere ao apoio à mobilidade da população idosa e foi perentória ao dizer que para as cidades amigas dos idosos é necessário adaptar os espaços públicos ao envelhecimento ativo. Para a bloquista existe também uma ausência de ação quanto à criação de ciclovias, embora classifique todas as intervenções referidas nas propostas como necessárias e importantes, mas Ana Luzia Cruz entende que o turismo do Luso tem potencial e há imensas possibilidades para estas alternativas.

João Louceiro, deputado municipal pelo PCP, começou por referir a importância da reabilitação urbana, mas declara que os fundos comunitários são insuficientes para o que seria necessário fazer e continua dizendo que o investimento público é preterido em favor de outras opções. O deputado defende que o contributo para melhorar a Vila do Luso e a Pampilhosa decorre dos programas e financiamentos de que se depende, mas devia alargar-se o esforço de reabilitação a outros locais e conclui dizendo que existe uma crença excessiva no turismo para o desenvolvimento local.

O deputado da coligação Juntos pelo Concelho da Mealhada, Luís Brandão, também deu o seu parecer sobre a aprovação destas propostas e disse estar a favor da ARU porque permite um alargamento das zonas de requalificação do Luso e da Pampilhosa, porém entende que a intervenção tem que ser feita pela Câmara e pelos privados. Aquilo que se pede à Câmara, para além das 14 ações de intervenção, é uma ação proactiva na requalificação dos espaços, para que não hajam obstáculos administrativos. Há que atrair e cativar mais investidores, como aconteceu com a Pensão Astória e o antigo edifício dos CTT, no Luso.

Em resposta às intervenções feitas pelos deputados municipais, Rui Marqueiro, presidente da Câmara Municipal da Mealhada, esclareceu que o Governo decidiu que o Portugal 2020 se aplicasse às sedes do município () portanto, nem Luso nem na Pampilhosa há apoios ou verbas comunitárias, são verbas do orçamento municipal, facto pelo qual a ação da autarquia é restrita a duas opções nós podemos pedir vários milhões de euros ao IFRRU (Instrumento Financeiro para a Reabilitação e Revitalização Urbanas) ou manter a estratégia do município sem recurso a endividamento, o autarca esclareceu ainda que se o município pedisse auxílio económico estaria condicionado ao que estava previsto nos programas governamentais e que caso opte por seguir o que está previsto no âmbito da reabilitação urbana, o investimento ronda os sete milhões de euros.

Pouco antes do período da votação das duas propostas, houve tempo para João Rua, um dos membros da equipa responsável pelos projetos, fazer uma explicação dos planos que foram delineados para o Luso e para a Pampilhosa. Numa primeira fase, começou por referir que o trabalho que foi feito está preparado para o que possa advir com o surgimento do Portugal 2030, para além de constituir uma ajuda para os possíveis investidores públicos e privados que queiram investir no Luso e na Pampilhosa. Nessa linha, João Rua aproveitou para dizer que a reabilitação urbana não depende apenas do investimento municipal, sendo que os proprietários devem ter consciência da reabilitação e conservação dos edifícios.

O responsável pela apresentação do projeto assentou em três pilares os objetivos estratégicos, pensados para o caso do Luso e da Pampilhosa: a centralidade, a atratividade e a identidade. Nesse sentido, o Luso terá no Cineteatro, no parque de estacionamento, na ligação ao Bairro Melo Pimenta e na colocação de wi-fi as suas áreas de intervenção mais prementes. Relativamente à Pampilhosa, a intervenção incide na requalificação urbanística, nomeadamente, na área industrial, no estacionamento, no Chalet Suisso, no Mercado e no atravessamento superior da linha de caminho-de-ferro. Após uma aturada análise aos dois polos habitacionais, João Rua defende que o principal problema do Luso e da Pampilhosa é a falta de gente, portanto é necessário dar mais vida e mais fatores de animação, algo que pensa ser resolvido apostando no investimento nos locais atrás referidos.

Por fim, João Rua enumerou alguns dos benefícios que os investidores privados podem ter ao adquirir edifícios com mais do que 30 anos, isenção do IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) ou IMT (Imposto sobre Transmissões Onerosas de Imóveis); redução à coleta de 30% em sede de IRS; aplicação da taxa reduzida de IVA a 6%; e a possibilidade de usufruir do IFRRU (Instrumento Financeiro para Reabilitação e Revitalização Urbana), que são empréstimos com condições vantajosas.