Proprietários obrigados a limpar terrenos para prevenir incêndios

A Câmara Municipal da Mealhada fez saber, num edital divulgado hoje, das ações a desenvolver no âmbito do Sistema Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios, aprovado pelo Governo no final do ano passado.

No documento, pode ler-se que os proprietários, arrendatários, usufrutuários ou entidades que, a qualquer título, detenham terrenos confinantes a edifícios inseridos em espaços rurais, são obrigados a proceder à gestão de combustível, numa faixa de largura não inferior a 50 m, medida a partir da alvenaria exterior do edifício, sempre que esta faixa abranja terrenos ocupados com floresta, matos ou pastagens naturais.

A informação veiculada pelo município acrescenta que nos aglomerados populacionais inseridos ou confinantes com espaços florestais, é obrigatória a gestão de combustível, numa faixa exterior de proteção de largura mínima não inferior a 100 metros, sendo a sua execução da competência dos proprietários, arrendatários, usufrutuários ou entidades que, a qualquer título, detenham terrenos inseridos nesta faixa.

A Câmara Municipal adianta ainda que, segundo o Orçamento de Estado para este ano, as datas limite para execução destes trabalhos foram alteradas, pelo que o prazo de 30 de abril foi antecipado para 15 de março, apenas para a execução das faixas de 50 metros. Relativamente às coimas associadas à não realização dos trabalhos, foram aumentadas para o dobro, sendo agora de 280 a 10 mil euros, no caso de pessoas singulares, e de 1600 a 120 mil euros, no caso de pessoas coletivas.

A partir de 15 de março, verificado o incumprimento, a Câmara Municipal poderá realizar os trabalhos de gestão de combustível, desencadeando os mecanismos necessários ao ressarcimento da despesa efetuada.

A Câmara Municipal disponibiliza a todos os interessados, para consulta, as faixas de gestão de combustível a limpar em cada aglomerado populacional, na página WebSig em http://sigmealhada.cm-mealhada.pt. Para mais esclarecimentos, os proprietários poderão contactar o Gabinete Técnico Florestal, às quintas-feiras, das 9h às 12h30 e das 13h30 às 16h ou através do contacto telefónico 231 200 980.