PS votou contra Orçamento para 2012, da Junta da Mealhada, e acusa executivo de cometer ilegalidade

O Orçamento, no valor de 84.320,84 euros, da Junta de Freguesia da Mealhada foi aprovado por maioria, com três votos contra de autarcas eleitos pelo PS, em Assembleia, que se realizou na noite da passada sexta-feira. Os votos negativos foram munidos de uma declaração, na qual Júlio Nunes acusa o executivo da autarquia de ter cometido uma ilegalidade ao dirigir a carta, onde convidada a oposição a participar numa reunião preparatória do Orçamento e do Plano de Atividades para 2012, para a sede da comissão política concelhia do partido.

Estes senhores ou andam a brincar com a oposição ou pensam que sou aprendiz de feiticeiro porque ao enviarem a carta para a sede do PS cometeram uma ilegalidade que consideramos que não foi inocência e entendemos mesmo que houve má Fé, pois já lidamos com esta situação há três anos, lê-se no documento que justifica os votos contra dos membros do PS, que ainda acrescenta: Perante a situação ponderamos solicitar parecer jurídico ao Tribunal Administrativo, com vista a fazer cumprir a lei e os Princípios consagrados na Constituição da Republica Portuguesa, nos seguintes pontos: Os direitos da oposição não cumpridos; a ausência do inventário de bens, direitos e obrigações patrimoniais e seus valores; a não apresentação em cada sessão ordinária da situação financeira da Freguesia (), que consagra o envio dessa informação escrita pelo presidente da junta ao presidente da mesa da assembleia com a antecedência de cinco dias sobre a data de inicio da sessão; e a privação de posse do Regimento atualizado, com a alteração introduzida, aos membros da oposição da assembleia.

Sobre a Declaração de Voto, e aquando da Assembleia, Pedro Costa, tesoureiro da Junta da Mealhada, declarou: Enviámos a carta a 28 de novembro para a sede do partido e estivemos aguardar até ao limite para marcar a assembleia para que pudessem participar. E mais tarde, em declarações ao Jornal da Mealhada, o autarca lamentou: Não foi dita uma palavra acerca dos documentos em apreço. A oposição apresentou uma declaração de voto que falava de tudo menos dos documentos postos a votação. A Junta de Freguesia de Mealhada transita para 2012 sem dívidas a fornecedores. Confesso que, enquanto tesoureiro da junta e a título meramente pessoal, fiquei indignado com a atitude da oposição, atitude que não dignifica em nada a democracia nem demonstra respeito pelo esforço feito no sentido de não prejudicar ainda mais todos quantos vão ser já estrangulados pelas políticas de austeridade que norteiam o governo do país.

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Verba de 84 mil euros destina-se, maioritariamente, às despesas correntes

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Dos 84.320,84 euros, 77.390,84 são para despesas correntes, sendo os 6.930,00 euros restantes para despesas de capital. Apesar do corte de mais de cinco por cento efectuado pelo poder central (a Câmara Municipal manteve os valores de transferências correspondentes ao ano anterior), o orçamento apresentado mantém intactos todos os apoios que presta a instituições da freguesia, declarou, ao Jornal da Mealhada, Pedro Costa, que acrescentou: Foi ainda criada em sede de orçamento uma bolsa de apoio social no valor de cinco mil euros. Dentro dos constrangimentos existentes, é um excelente orçamento.

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Nova tabela geral de taxas foi aprovada

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Na mesma reunião foram aprovados, por unanimidade, o Mapa de Pessoal e a alteração da tabela geral de taxas. Para os Canídeos, o registo passa a ser de 2,05 euros, os cães de caça 5,15 euros, os cães de companhia 3,10 euros e os cães perigosos – e potencialmente perigosos – 10,25 euros. Atestados e declarações têm um custo de 2,60 euros, as confirmações 1,35 euros e as certificações de fotocópia cinco euros.

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Mónica Sofia Lopes