Recolha de cascas de ovos provoca multa da ASAE à Câmara da Mealhada

A Câmara Municipal da Mealhada vai revogar o contrato que tem, desde 2009, para recolha de resíduos de uma empresa de alimentos compostos, ovos e rações, situada em Pisão, na localidade de Barcouço. E tudo porque a autarquia só tem autorização para recolher as cascas dos ovos e, por incumprimento, foi alvo de uma contraordenação por parte da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE).

Foi em fevereiro de 2009, que a referida empresa solicitou à autarquia a elaboração de um protocolo para a recolha e transporte de cascas de ovos provenientes da sua produção industrial. No mesmo mês foi celebrado o protocolo, constituindo obrigação da empresa, e segundo nota da jurista da autarquia, depositar em contentores seus, colocados nas suas instalações de devidamente limpos, conservados e acessíveis à viatura de recolha até ao máximo de um.

Mas após uma visita da ASAE às instalações da empresa, em novembro de 2015, resultou um auto de contraordenação contra a Câmara da Mealhada, devido à constatação de existência de um contentor de resíduos sólidos no exterior de estabelecimento, no interior do qual eram visíveis cascas de ovo e gemas, para além de alguns resíduos urbanos.

Para a autarquia o que se encontra protocolado com a empresa é a recolha e transporte da casca de ovo, e não ovo ou gemas de ovo, pelo que, a existirem esses outros resíduos nos contentores, encontra-se verificada uma violação das obrigações assumidas, podendo, assim, o protocolo ser rescindido.

O caso foi levado à reunião da Câmara Municipal da Mealhada, na manhã do dia 22 de fevereiro, e Rui Marqueiro, presidente da autarquia, garantiu: Temos mais protocolos, com outras entidades, mas estão a ser cumpridos, o que não se verificou neste caso. Devemos revogar o protocolo, por incapacidade de cumprimento da nossa parte.

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Empresa não dá declarações ao JM pois exige lê-las antes de serem publicadas

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O Jornal da Mealhada, cumprindo o seu dever de ouvir as partes com interesses atendíveis no caso, estipulado no Código Deontológico do Jornalista, contactou a empresa e pediu para falar com o responsável da administração da mesma. Após dadas as declarações, por quem nos atendeu e se identificou, foi-nos pedido que o texto fosse enviado à empresa, antes de ser publicado, ao qual não acedemos.

Posteriormente ao telefonema rececionámos o seguinte correio eletrónico: Tendo sido hoje contactada por esse jornal, para esclarecer um assunto sobre a recolha de resíduos por parte da Câmara Municipal da Mealhada nesta empresa, venho por este meio informar que não autorizo a publicação do meu nome ou da minha posição nesta empresa, nem das informações por mim prestadas ao vosso jornal, uma vez que me foi vedado o direito de as ler antes de serem publicadas.