Reforma da Administração Local: Antes está a salvo!… (pelo menos para já…)

Censos contam 1001 habitantes na freguesia da Antes

O Instituto Nacional de Estatística publicou no dia 7 de dezembro os dados provisórios da operação censitária geral da população Censos 2011. Os dados provisórios que completam os dados preliminares, mas que serão apenas confirmados nos dados definitivos, daqui a alguns meses atribuem à freguesia da Antes uma população residente de 1001 indivíduos (458 homens e 543 mulheres). Com estes resultados a freguesia da Antes deixa de estar em risco de ter de se agregar a outra freguesia, porque sendo classificada como Mista entre o rural e o urbano passa a ter uma população acima do mínimo exigido, que é de mil habitantes.

Esta acaba por ser uma boa noticia para os habitantes da freguesia, que se têm mobilizado nos últimos meses para evitar a extinção da freguesia fundada em 23 de abril de 1964. Enquanto não são publicados os resultados definitivos da operação censitária, e continua a discussão pública da futura e segundo o Governo da República irreversível Reforma da Administração Local, não haverá razões para baixar os braços, até porque o número de habitantes determinado é tangencial e os critérios para a agregação de freguesias podem, ainda, ser revistos.

Documento Verde continua em construção

O Documento Verde da Reforma da Administração Local é um documento que está em discussão pública e é natural que vá sofrendo alterações durante todo este processo. Pode dizer-se que continua em construção, afirmou Bruno Coimbra, deputado do Partido Social-Democrata na Assembleia da República e membro da comissão de Poder Local, e que garante estar a acompanhar este processo de perto.

Sinal desta mutação para debate público foi, desde logo, a alteração, em finais do mês de novembro, abrindo a possibilidade de, nos municípios de nível 3 (como o da Mealhada), poderem coexistir mais do que uma freguesia urbana, desde que com mais de mil habitantes, para além da freguesia da sede do concelho. Essa alteração não afecta nenhuma das freguesias do município da Mealhada.

Mais recentemente, é a Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE) que, no seu sítio na Internet, anuncia uma nova versão do documento verde. Da análise desse documento, a ANAFRE, na tabela-síntese das freguesias que reúnem e não reúnem os critérios para a continuidade da autarquia, chega à conclusão de que, no concelho da Mealhada todas as oito freguesias reúnem condições para continuarem independentes.

Mas o conteúdo do Documento Verde continua a receber incrementos e alterações. No sábado, dia 10 de dezembro, num debate/conferência dedicado à reforma administrativa do poder local realizado em Viseu, o secretário de Estado do Poder Local, Paulo Júlio, fez saber que o Governo havia decidido alterar os critérios para a extinção de freguesias.

Segundo informação divulgada pela comunicação social local, a grande mudança será a eliminação dos critérios da distância e da tipologia (entre rural e urbana) e a fixação de uma percentagem de freguesias que em cada concelho serão extintas, deixando a decisão para os próprios municípios. Ponto assente será a eliminação das freguesias com menos de 150 habitantes.

Neste caso, a deliberação da extinção ou não das freguesias passaria para as mãos dos municípios a quem, para além da gestão da decisão, caberia reformular o espaço territorial conforme os critérios eventualmente percentuais para cada tipologia de municípios gizados pelo Decreto-Lei que deverá dar entrada na Assembleia da República em meados do mês de janeiro de 2012.

Não se sabe que implicações poderão registar-se no concelho da Mealhada com esta nova versão do documento verde, sendo certo que, para já, nenhuma das freguesias do concelho corre, à partida, qualquer risco de ser agregada.

Segundo o Jornal da Mealhada pode apurar, este processo está cada vez mais dinâmico e é possível que, nas próximas horas já depois do fecho desta edição possam saber-se mais pormenores sobre as percentagens que a nova Reforma pode impor à limitação de freguesias.