Reforma da floresta já está em discussão pública

Já está disponibilizado para discussão pública, no Portal do Governo, o conjunto de diplomas que corporizam a Reforma da Floresta. Trata-se de um processo que dá, a todos os cidadãos, a possibilidade de se pronunciarem, através de críticas ou sugestões, sobre uma reforma que o Governo considera estruturante para o país. O conjunto dos diplomas aprovados está já disponível no Portal do Governo, em local visível, sendo possível aos cidadãos comentarem cada um dos diplomas autonomamente. Este processo de discussão pública estende-se até 31 de janeiro, período ao longo do qual terão lugar outras ações de divulgação.

Desde logo, o Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural reuniu o Conselho Florestal Nacional ontem, 16 de novembro, com o objetivo de apresentar e debater com as organizações representativas do setor florestal este pacote legislativo, envolvendo dessa forma todo o setor. Por seu turno, o Ministério do Ambiente reunirá também o CNADS – Conselho Nacional do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável no próximo dia 22.

Entre novembro e janeiro estão programadas 7 ações de apresentação e debate da Reforma da Floresta abrangendo todo o território continental. Serão reuniões alargadas, que envolverão as autarquias locais, os Deputados, as Organizações de Produtores Agrícolas e de Produtores Florestais, as Universidades e os Institutos Politécnicos e a própria Sociedade Civil. Na primeira quinzena terá lugar também um debate na Assembleia da República sobre a matéria, por iniciativa do Governo.

Para o Ministro da Agricultura, este é um exemplo de trabalho de equipa em que o Governo se empenhou e que agora é apresentado ao país, dando a todos cidadãos, sem exceção, a possibilidade de se pronunciarem sobre as propostas elaboradas. Capoulas Santos acrescenta que tendo em conta que a floresta é um ativo em todos os sentidos e que a todos diz respeito, e considerando também que é uma matéria sobre a qual praticamente todos os portugueses têm opinião, o Governo considera que esta é uma excelente oportunidade de intervenção conjunta numa causa que é nacional e que merece um amplo consenso.

O Ministro responsável pela tutela da floresta classifica esta Reforma como um momento histórico, uma oportunidade extraordinária para travar o flagelo dos incêndios e o abandono das terras, criando novas oportunidades e novos modelos de negócio, com grande interesse económico e social para o país, sem deixar de lembrar a importantíssima mais-valia que a floresta representa do ponto de vista da sustentabilidade ambiental.