Registo criminal on-line para docentes e não docentes

O pessoal docente e não docente que exerça funções nas escolas públicas pode agora solicitar de forma gratuita o seu registo criminal, a partir da aplicação disponível para o efeito na página on-line da direção geral de administração escolar.

O Ministério da Educação, ao abrigo de um protocolo celebrado com o Ministério da Justiça, disponibiliza, assim, uma ferramenta útil e desenhada à medida das necessidades da comunidade educativa, de forma a agilizar e facilitar os pedidos daqueles a quem é exigido este certificado para o exercício das respetivas funções.

De acordo com a lei n.º 113/2009, de 17 de setembro, todos os cidadãos cujas funções envolvam o contacto regular com crianças devem apresentar anualmente o certificado de registo criminal. A entidade empregadora deve, depois, naturalmente, aferir da idoneidade do candidato.

Esta ferramenta vai permitir a emissão de certificados de registo criminal pelo diretor do Agrupamento de Escolas / Escolas não Agrupadas, desde que seja dada autorização prévia e voluntária expressa pelo próprio.

Trata-se de uma medida inscrita no Programa SIMPLEX+ 2016, que vem introduzir melhorias e celeridade no processo de pedido e obtenção de certificado de registo criminal de milhares de docentes e funcionários das escolas portuguesas, com o objetivo de tornar mais simples a sua candidatura.