Situação da EPVL discutida na próxima segunda feira em reunião camarária

No passado verão foi divulgado o Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses, relativamente aos exercícios económicos de 2011 e 2012. Dos trezentos e oito municípios, a Mealhada ficou numa situação bastante estável e, em alguns pontos da extensiva análise, nos primeiros dez lugares, atingindo o quinto lugar na melhor eficiência financeira. Agora, a Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas apresentaram uma atualização, que incide no Setor Empresarial Local. Na Mealhada a única empresa municipal é a Escola Profissional Vasconcellos Lebre (EPVL) que, segundo os parâmetros desta lei, tem um prazo de seis meses para encerrar.

A empresa municipal Escola Profissional, Lda., resulta de uma sociedade comercial por quotas entre a Câmara da Mealhada, detentora de 64%, com a Caixa de Crédito Agrícola Beira Aguieira da Mealhada, que tem a restante parte. Esta instituição de ensino, tal como todas as outras profissionais, não tem receitas próprias e vive (quase) totalmente das verbas do Programa Operacional Potencial Humano (POPH) do Quadro de Referência Estratégica Nacional (QREN). Os alunos não pagam nada e ainda recebem subsídios, nomeadamente, de alimentação e deslocação. No caso da EPVL, as únicas receitas (2,8%) provém das folhas de teste, o único gasto que os alunos têm, e a venda de produtos do Bar.

Ora, nestas condições e segundo a atualização feita pela OTOC, a EPVL, como muitas outras empresas municipais, terão que ser dissolvidas, num prazo de seis meses, uma vez que: As vendas e prestações de serviços realizados durante os últimos três anos não cobrem, pelo menos, 50% dos gastos totais dos respetivos exercícios; nos últimos três anos, o peso contributivo dos subsídios à exploração é superior a 50% das suas receitas; nos últimos três anos, o valor do resultado operacional subtraído ao mesmo o valor correspondente às amortizações e às depreciações é negativo; e nos últimos três anos, o resultado líquido é negativo.

Contactado pelo Jornal da Mealhada, Rui Marqueiro, presidente da Câmara da Mealhada explica: Há quem leia essa lei e diga que a EPVL tem que ser extinta, mas essa não é a leitura que eu faço. Esta legislação serve para as empresas municipais, mas nunca para as escolas. Elas foram criadas porque o Governo entendeu que eram necessárias. Vamos obter um parecer jurídico do senhor professor Pedro Gonçalves, que espero tê-lo antes de segunda-feira (2 de dezembro), uma vez que nesse dia este assunto será já falado em reunião da Câmara.

O edil ainda garante: Se a opinião de Pedro Gonçalves for a de que a escola tem que ser extinta, por força da legislação, no mesmo dia vendemos as quotas. E lhe garanto que temos comprador para elas. A EPVL está bem, tem financiamento e candidaturas asseguradas.