Transportes escolares e divisão de Freguesias foram destaque na Reunião da CM da Mealhada

A reunião da Câmara Municipal da Mealhada decorreu no dia 22 de dezembro, e iniciou-se com a intervenção de Nuno Veiga, vereador do executivo na Câmara Municipal da Mealhada. “Nos últimos dias, temos assistido nas redes sociais a várias publicações do Partido Socialista (PS) sobre a questão dos transportes escolares. Trata-se de um tema recorrente, que já foi abordado em reuniões, no que diz respeito aos atrasos e à situação das crianças do Salgueiral e do Monte Novo, as mesmas são as primeiras a sair de casa e as últimas a regressar, algo que acontece há vários anos.”

O mesmo apontou considerar “estranho que a crítica do Partido Socialista se concentre apenas nestas localidades, quando estamos a falar, entre o Salgueiral e o Monte Novo, de cerca de 10 crianças. No entanto, existem muitas outras situações semelhantes no concelho: 20 crianças do Carqueijo, 28 do Canedo, sete da Luz do Bairro, 17 do Travasso, 12 do Pego, 13 da Quinta do Valongo, seis de Santa Cristina, uma criança da Póvoa do Loureiro e ainda 18 da Luz do Casino.”

 O vereador do executivo referiu que todas as crianças mencionadas são afetadas pelos horários dos transportes escolares, que começam entre as 7h20 e as 7h30, obrigando-as a levantar-se cedo. O mesmo exemplificou que a linha de Ponte de Viadores, também se inicia às 7h20 e afirmou que o próprio cresceu “em Ponte de Viadores e, há mais de 30 anos, já tinha de apanhar o autocarro a essa hora para ir para a escola.”

Em relação a soluções, o mesmo realçou que se fosse feito um circuito específico para o Salgueiral e o Monte Novo, tinha de o fazer também para Adões, Carvalheiras, Travasso, Póvoa do Garção e Ponte de Viadores. “Estamos a falar, no total, de cerca de 600 alunos potencialmente afetados. Não existem soluções perfeitas. Ainda assim, informo que já estamos a trabalhar com a CIM, pois no próximo ano prevê-se a entrada de mais de 100 alunos nos circuitos de transporte. Este reforço está previsto no contrato de concessão e implicará o ajustamento de carreiras.”

O presidente da Câmara Municipal da Mealhada, António Jorge Franco também interveio e sublinhou que “foi feita uma análise com o objetivo de corrigir estas situações, tendo-se concluído que é extremamente difícil alterar os circuitos de forma a reduzir significativamente os tempos de espera.”

Os eventos culturais também foram realçados por Paula Borges, vereadora do PS, da Câmara Municipal da Mealhada, que parabenizou a Escola de Artes da Pampilhosa, Meia Lua, que se destacou no Festival Norte de Dança, alcançando lugares no pódio, nomeadamente o primeiro lugar em dança contemporânea, e o segundo lugar em jazz. A mesma também mencionou a exposição “Reflexos do Buçaco”, patente no Convento de Santa Cruz do Buçaco, e a apresentação do livro “Buçaco 1810”, da autoria de Nuno Alegre.  A vereadora também deu uma palavra de reconhecimento para Júlio Francisco Costa, munícipe da Mealhada, que aos 87 anos lançou o livro “Histórias de uma Vida”, uma obra , cuja venda reverte a favor dos Bombeiros Voluntários da Mealhada.

A recolha de resíduos, também foi salientada por Claudemiro Semedo, vereador do PS da Câmara Municipal da Mealhada afirmando que “na freguesia da Luso já realizávamos este tipo de recolha, encaminhando diretamente os materiais para os Bombeiros Voluntários da Mealhada, que dispunham da base logística necessária para o efeito.” O mesmo destacou o Município da Mealhada pela eleição para os órgãos sociais dos Caminhos de Santiago, e pela melhor classificação de sempre do município na Bandeira Verde ECO21.

O vereador do PS, continuou a sua intervenção com referência às obras da linha ferroviária. “Na altura, a Rua dos Carpinteiros e a zona do túnel foram intervencionadas, mas houve uma via alternativa, utilizada intensivamente devido aos desvios de trânsito que acabou por não ser contemplada. Refiro-me à rua situada nas traseiras, na zona conhecida como “às Curtas”. Na altura, a Junta de Freguesia enviou um e-mail à Câmara a sinalizar esta situação, mas não sei se essa via chegou a ser incluída na empreitada de requalificação”, apontou o mesmo.

Outra questão, que o vereador levantou foi a divisão de freguesias. O mesmo afirmou que “trata-se de um problema transversal a todo o concelho, mas que no Luso tem causado dificuldades mais evidentes, nomeadamente nas zonas de transição com a Vacariça e com a Pampilhosa. Existem situações semelhantes no Salgueiral, em Carvalheiras e noutros locais, mas esta questão é particularmente sensível numa rua que, embora pertença administrativamente à Vacariça, é vivida pela população como sendo do Luso.”

Para o vereador, o problema principal prende-se “com a identidade e com as dificuldades práticas do dia a dia, nomeadamente na receção de encomendas e na indicação correta de moradas. Existem ali duas ruas principais com designações diferentes, o que gera confusão. Muitas vezes, as pessoas não utilizam o código postal correto ou recusam aceitar a numeração oficial, por não concordarem com a divisão administrativa existente.”

O presidente da Câmara Municipal da Mealhada recordou que alguns anos atrás foi iniciado um processo de acerto de limites administrativos, na freguesia de Barcouço, envolvendo zonas como Sargento-Mor e Adões. O mesmo afirmou que “trata-se de um caso mais complexo, pois existem situações em que casas licenciadas pela Câmara da Mealhada passaram, administrativamente, para o concelho de Coimbra, o que não pode acontecer. Há aqui uma colisão administrativa que precisa de ser resolvida, uma vez que o licenciamento e a gestão territorial têm de ser coerentes. Esse processo estava a ser acompanhado pelo então urbanista municipal, mas acabou por ficar suspenso. Talvez fosse importante retomá-lo, pelo menos para resolver essas situações mais graves, que envolvem incoerências legais e administrativas.”

Ricardo Santos, vereador do executivo da Câmara Municipal da Mealhada, mencionou aa cerimónia de entrega de equipamentos de proteção individual, com a presença do senhor presidente da Câmara e do senhor secretário de Estado da Proteção Civil, Rui Rocha. O destacou a apresentação das ações de prevenção estrutural de incêndios rurais, com a presença do senhor secretário de Estado das Florestas, Rui Ladeira, do diretor do ICNF, Paulo Faria, e da presidente da CIM, Helena Teodósio. E ainda realçou a assinatura dos protocolos do Programa de Apoio ao Desporto, com a atribuição de 141.608 euros aos clubes do concelho. A presença do Farense no Centro de Estágios do Luso também foi mencionada no que diz respeito ao estágio de vários dias.

A vice-presidente da Câmara Municipal da Mealhada, Filomena Pinheiro, também realçou a conquista do 20.º lugar na lista dos 100 melhores pratos do mundo, atribuída ao Leitão da Bairrada. 

No que diz respeito à ordem do dia, foram apreciados e votados diversos pontos. Entres os quais está a isenção de taxas a comissões de festas, a ratificação de despachos relacionados com prémios literários. Outro assunto foram os apoios aos serviços sociais dos trabalhadores municipais, a abertura de procedimentos concursais para reforço de recursos humanos em várias áreas e a atribuição de subsídios a associações. A alienação de um lote municipal na zona industrial da Pedrulha, também foi apreciada, e propostas no âmbito do apoio cultural, serviços veterinários, assessoria jurídica e ratificação de garantias bancárias relativas a obras municipais. Todos os pontos foram aprovados por unanimidade.

No que diz  respeito às obras particulares, foi ainda deliberada a revogação de uma isenção de lugares de estacionamento anteriormente concedida, uma vez que o regulamento do PDM não permite essa dispensa, assim, a empresa em causa deve cumprir integralmente os requisitos legais aplicáveis.