Tribunal da Mealhada adere à greve dos oficiais de justiça

No passado dia 6 de novembro a manhã começou com o rumor entre os mealhadenses de que o Tribunal está em greve a 100%. Na realidade apenas foram os trabalhadores do Juízo de Competência Genérica, denominado Judicial, que aderiram a 100% à greve, algo que se pôde verificar através da junção dos trabalhadores frente à porta do Tribunal da Mealhada na mesma manhã.

O Jornal da Mealhada deslocou-se ao interior das instalações para tentar falar com alguém que pudesse esclarecer os motivos que levaram a associarem-se à greve que é de âmbito nacional, e que está decretada desde o dia 5 de novembro até ao dia 31 de dezembro a tempo parcial, mas sem sucesso.

Posteriormente, e de acordo com fonte do Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ), o nosso jornal conseguiu confirmar que o Judicial da Mealhada está em greve, tal como grande parte dos oficiais de justiça espalhados pelo país, por uma melhor situação socioprofissional e, nomeadamente, pelos seguintes pontos: negociação do Estatuto da Carreira de Oficial de Justiça e recuperação do tempo de serviço congelado, lutando contra a dramática falta de funcionários e o congelamento injustificado de promoções.

Atendendo à luta que iniciaram no passado dia 5 de novembro, os oficiais de justiça consideram indispensável que o processo negocial, referente à negociação do estatuto socioprofissional, seja reiniciado urgentemente e que no documento final aprovado sejam consagradas, entre outras, as seguintes matérias: 1xa0 – vínculo de nomeação; 2 grau de complexidade funcional; 3 titularidade do lugar nos cargos de chefia; 4 formação especializada; 5 alteração das normas referentes à mobilidade e regime de substituições; 6 nova tabela salarial; 7 regime específico de aposentação; 8 o preenchimento na íntegra dos lugares vagos (existem mais de mil lugares nos quadros por preencher); 9 o procedimento urgente no que toca às promoções para todas as categorias, cujos lugares se encontram vagos, principalmente para os mais de 750 lugares de Escrivão Adjunto e Técnico de Justiça Adjunto; 10 inclusão no vencimento do suplemento de 10%, com efeito a 1 de janeiro de 2019; 11 que, nos termos do artigo 19º da Lei do Orçamento de Estado para 2018, nos seja apresentada uma proposta concreta para a recuperação do tempo de serviço congelado. Quanto ao último ponto, o SFJ disse ainda estamos disponíveis para encontrar uma solução em que o tempo congelado possa vir a ser contemplado para efeitos de aposentação.

Até ao momento, o SFJ, está a fazer um balanço positivo no que se refere à adesão à greve a nível nacional, a greve tem sido um enorme êxito. As concentrações de oficiais de justiça à porta dos respetivos tribunais, nos períodos de greve, são uma inequívoca demonstração de unidade e determinação, que não podemos deixar de louvar. Força colegas!, tal como pode ler-se na informação sindical publicada a 8 de novembro na página de internet do referido sindicato.

De acordo com a mesma fonte, o sindicato regozija-se de que muitos tribunais têm registado adesões totais, estando completamente encerrados, nos períodos de greve e conclui a greve continua e sem serviços mínimos.

Conforme avança fonte do SFJ ao nosso jornal, atendendo à falta de diálogo do Ministério da Justiça e à vontade de conquistar os objetivos que estão na base desta greve, convocada a nível nacional, os oficiais de justiça manter-se-ão em greve a tempo parcial até dia 31 de dezembro. Assim sendo, o Judicial da Mealhada, até informação contrária por parte do SFJ, estará em greve das 00h00 às 11h00, das 12h30 às 13h30 e das 16h00 às 24h00.