Sindicato dos médicos com “reservas significativas” sobre novo plano dos cuidados paliativos

O Sindicato Independente dos Médicos (SIM) manifestou hoje “reservas significativas” sobre o impacto real do novo plano estratégico de cuidados paliativos para 2025-2026 e exigiu a nomeação urgente da comissão nacional para esta área.

“A existência de um plano nacional nesta área é, em si, positiva, mas o SIM considera que o processo de elaboração e o momento da sua publicação levantam reservas significativas quanto à sua exequibilidade e impacto real”, alertou hoje o sindicato.

No final de março, a Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde (DE-SNS) publicou no ‘site’ o Plano Estratégico de Cuidados Paliativos para o Biénio 2025-2026, que assume como eixo prioritário, neste novo ciclo, “a organização e estruturação dos cuidados paliativos, em coerência com o modelo de integração assistencial das Unidades Locais de Saúde, atualmente generalizado no SNS”.

Em comunicado, o SIM salientou que o plano para 2025 e 2026 foi publicado tardiamente, alegando que deveria ter sido aprovado e divulgado com a antecedência necessária para permitir a preparação, planeamento e adaptação das equipas e estruturas envolvidas.

A estrutura sindical alertou ainda que permanece por nomear, há mais de um ano, a Comissão Nacional de Cuidados Paliativos, salientando que a ausência desta entidade de coordenação “fragiliza a capacidade de implementação e monitorização de qualquer plano estratégico”.

Além disso, segundo o SIM, o plano não clarifica a organização, integração e papel dos cuidados paliativos nas Unidades Locais de Saúde, num contexto em que “coexistem indefinições e falta de reconhecimento do trabalho desenvolvido por muitos profissionais”.

De acordo com o sindicato, os eixos estratégicos e os objetivos são apresentados de “forma excessivamente genérica”, sem identificação de responsáveis, metas quantificadas, calendarização, recursos afetos e critérios de avaliação.

Perante isso, o SIM exigiu à Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde a “urgente nomeação” da Comissão Nacional de Cuidados Paliativos, por considerar que essa é uma “condição essencial para uma coordenação efetiva” da política nacional nesta área.

A estrutura sindical apelou também ao Ministério da Saúde para que envolva os profissionais e as associações científicas e do setor social que trabalham no terreno, integrando os seus contributos na revisão e operacionalização do plano, e para que valorize a carreira médica na área dos cuidados paliativos.

Desafiou ainda a Ordem dos Médicos a avançar com a criação da especialidade de cuidados paliativos, uma medida que salientou que seria estruturante para garantir um percurso formativo e profissional adequado.

No final de março, a Associação Portuguesa de Cuidados Paliativos (APCP) tinha também alertado que a “publicação tardia” do plano estratégico nesta área e a ausência de metas, cronogramas e indicadores põem em causa a sua execução e transformam-no numa “declaração de intenções”.